10.02.2012

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Cassel & Ruzzarin pede reajuste da indenização de transporte paga aos oficiais de Justiça do DF

Com base em estudo técnico, demonstrando – objetivamente – que o valor da indenização de transporte deveria ser de, no mínimo, R$ 2.338,50, o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados entrou com uma ação na Justiça Federal de Brasília em nome dos oficiais de Justiça do Distrito Federal.  

O processo é pautado na média de quilômetros rodados pelo Oficial de Justiça na área de abrangência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), durante o cumprimento dos mandados.

Segundo o vice-presidente da Associação dos Oficiais de Justiça (Aojus) do DF, Luis Henrique, “desde 2005 não temos reajuste da indenização de transporte, mas os custos envolvidos no uso e manutenção do veículo próprio aumentaram consideravelmente, ou seja, estamos pagando para realizar as diligências”.

O advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor, esclareceu que há “há diferença na ação da Aojus em relação a tentativas judiciais frustradas de outras categorias, porque há levantamento de órgão público que reconhece o valor mínimo para reembolso das despesas realizadas pelo Oficial de Justiça do TJDFT”.

A ação menciona regras constitucionais, a natureza jurídica das parcelas indenizatórias e o enriquecimento indevido da União com a defasagem da indenização de transporte. O reajuste cobrado - desde outubro de 2010 – é de R$ 2.338,5, mais valores retroativos, além do acréscimo periódico no valor da parcela para o futuro.

 

Ref.: Processo 0005005-03.2012.4.01.3400 - Seção Judiciária do DF

 

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